INDUSTRIA BRASILEIRA DE GAS NATURAL: REGULAÇAO ATUAL E DESAFIOS FUTUROS

Criada em março de 1999, a Superintendência de Comercialização e Movimentação de Gás Natural tem, como principais objetivos, realizar estudos destinados a viabilizar a ampliação da participação do gás natural na matriz energética brasileira, gerir as atividades relacionadas com a importação, a exportação e a movimentação de gás natural e propor requisitos a serem atendidos pelos proponen­tes interessados em exercer estas atividades.

A inïciativa se enqua­dra dentro de uma ampla reforma institucional iniciada em 199.5 com a promulgação da Emenda Constitucional n° 9, seguida pela Lei 9.478 aprovada em 1997, que estabelece os princípios e objetivos da Política Energética Nacional, cria o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em se tratando do aproveitamento do gás natural, além da presen-ação do meio ambiente, a missão do agente regulador inclui a proteção dos consumidores contra eventuais abusos que podem vir a ocorrer em um mercado caracterizado por estruturas naturais de monopolio e oligopólio, e, mais especificamente, o incremento, em bases ecomicas, do uso do energético.

Historicamente, a utilização de gás natural no Brasil mostrou-se reduzida, sendo bastante recente e estando muito concentrada em alguns poucos estados e em determinados segmentos do setor indus­trial brasileiro. A transição entre o monopólio da Petrobras e um ambiente no qual vários agentes possam participar reveste-se, por­tanto, de enorme significado, ainda mais se se considerar que o mer­cado de gás natural se encontra ainda em foi mação e que este ener­ gético será responsável pelo fornecimento da energia primária para o Programa Prioritário de Termeletricidade (cuja finalidade básica é promover a expansão, no curto prazo, da capacidade instalada de geração de energia elétrica no país).

Ademais, duas características relevantes do gás natural - seu elevado custo de transporte e a existência de energéticos substitutos - fazem com que sua penetra­ção no mercado seja, em geral, balizada pelo preço desses energéticos (normalmente, derivados de petróleo ou eletricidade) e pelos custos de sua cadeia de produção, transporte, distribuição e comercializa­ ção, os quais são relativamente rígidos em função do transporte.

Dentro deste contexto, torna-se imprescindível organizar o in­gresso dos novos participantes no mercado, definir regras, regula­mentos e procedimentos, zelando, outrossim, pela sua implementação, resolver conflitos entre operadores, agentes, distribuidores e consumidores, e, finalmente, estimular a inovação tecnológica e a competição entre os participantes, procurando sempre sinalizar os benefícios da utilização do gás natural e os obstáculos ainda existentes à sua franca expansão na matriz energética nacional.

Para tal, a Superintendência de Comercialização e Movimentação de Gás Natural (SCG) vem procurando, sempre que necessário, pautar suas ações em estudos, pareceres e relatórios produzidos pelos mem­bros de sua equipe, que tomaram a forma de Notas Técnicas.

A presente publicação fornece uma mostra de alguns desses tra­balhos, enfatizando não apenas o esforço para se montar uma base de dados suficientemente robusta que consubstancie as decisões dos reguladores, mas também a diversidade dos temas que assumi­rão importância crescente à medida que a indústria de gás natural se consolidar no Brasil. A fim de salvaguardar a estrutura lógica da apresentação de seu conteúdo, divide-se ela em sete capítulos.

O primeiro, um capítulo introdutório, analisa algumas transforma­ções pelas quais passa o setor energético brasileiro, especialmente na indústria de gás natural, e averigua, em linhas gerais, o papel que poderá desempenhar este energético no país, nos próximos anos. 0 capítulo seguinte revisa, em termos teóricos, alguns aspectos relevan­tes das indústrias de rede. Tais aspectos afetam diretamente a atua­ção do agente regulador.

O terceiro capítulo, por sua vez, trata da evolução da oferta de gás natural no país, analisando o desenvobirnen­to da infra-estrutura de produção, processamento e transporte de gás natural atualmente disponível no território nacional. Em seguida, o capítulo quatro analisa o crescimento da demanda de gás natural no Brasil, enfatizando sua evolução histórica recente e as perspectivas de utilização futura deste energético.

O quinto capítulo, aborda as nume­rosas questões regulatórias da indústria de gás natural em diversos países do mundo, fornecendo também subsídios para a análise que e realizada no sexto capítulo, referente às questões regulatórias. Final­mente, no sétimo capítulo, discutemse algumas atividades recente­mente empreendidas pela Superintendência Comercialização e Movi­mentação de Gás Natural, de modo a ressaltar alguns desafios com que se depara esta Superintendência no início de 2001.

Adicionalmente, dois anexos complementam a presente publica­ção: o primeiro referente à descrição da infra-estrutura de proses sarrento e transporte de gás natural disponível no Brasil; e o segundo referente à apresentaçao da relaçao dos contratos de compra e venda e de transporte do energético, firmados no país.

SUMARIO

I. INTRODUÇAO II. ASPECTOS TEORICOS LIGADOS AS INDUSTRIAS DE INFRA-ESTRUCTURA III. OFERTA DO GAS NATURAL NO BRASIL IV. DEMANDA DE GAS NATURAL V. REGULAÇAO INTERNACIONAL DA INDUSTRIA DE GAS NATURAL VI. ASPECTOS REGULATORIOS DA INDUSTRIAS DE GAS NATURAL NO BRASIL VII. COMENTARIOS FINAIS-TIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SCG DESAFIOS DE CURTO PRAZO VIII. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS

ANEXO I: INFRA-ESTRUTURA DE PROCESSAMENTO E TRANSPORTE DE GAS NATURAL NO BRASIL ANEXO II: RELAÇAO DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE TRANSPORTE DE GAS NATURAL