EVOLUÇÃO DA INDUSTRIA BRASILEIRA DE GAS NATURAL: ASPECTOS TECNICO- ECONOMICOS E JURIDICOS

A presente Nota Técnica tem como objetivo realizar uma análise da estrutura da indústria do gás brasileira, levando-se em conta o novo marco regulatório para o setor, a Lei 11.909/09 ou "Lei do Gás", o histórico da evolução da indústria no país e os aspectos regulatórios de nações em que as atividades econômicas relacionadas com o energético alcançaram significativo grau de maturidade e de dependência em relação a importações. A partir desses elementos introdutórios, são expostas visões do órgão regulador quanto à estrutura idealizada para a indústria de gás no Brasil e as considerações relacionadas com o caso específico da titularidade das autorizações de operação para os Terminais de GNL da Baía de Guanabara (RJ) e Pecém (CE), outorgadas à empresa Transportadora Associada de Gás - TAG. Finalmente, são apresentadas as adaptações necessárias às regulamentações da SCM. A própria Lei do Gás também é objeto de análise deste trabalho, que procurou identificar suas principais contribuições e omissões.