HARMONIZAÇÃO DOS REGIMES REGULATORIOS: DESAFIO A INTEGRAÇÃO GASIFERA SUL- AMERICANA (En: V Congresso Brasileiro de Regulação. Organizado por la Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar). Recife (Brasil), 6-9 de mayo de 2007)

Desde o final da década de 90, tem-se observado o desenvolvimento do processo de interconexão da infra-estrutura de transporte de gás natural na América do Sul, com vistas ao atendimento da demanda dos países importadores - principalmente Brasil e Argentina - e à monetização das reservas de gás dos países produtores - principalmente Bolívia e Peru.

Em que pese a expansão observada, no entanto, a infra-estrutura de escoamento ainda é incipiente quando comparada às redes de transporte de gás natural de mercados mais desenvolvidos, o que requer a aplicação de vultosos investimentos na construção de novas redes de gasodutos, de modo a viabilizar a formação de um mercado único de gás natural na América do Sul.

O estímulo a tais investimentos, custosos e de longo prazo de maturação, exige, por sua vez, a criação de um ambiente seguro, com estabilidade de regras e respeito aos contratos, atuando no sentido de dirimir os riscos e atrair o capital necessário à ampliação da oferta - nacional e importada - e à consolidação da infra-estrutura.

Todavia, uma vez que a indústria de gás natural nos diferentes países sulamericanos apresenta diferenciados graus de maturidade, conseqüência de desenvolvimentos díspares, o arcabouço regulatório encontrado na região também apresenta características bastante diversas de um país para outro, dificultando a tomada de decisões em conjunto e impactando diretamente o ambiente estável propício aos investimentos que se quer alcançar.

Com o intuito de superar esse entrave, torna-se de suma importância a harmonização dos regimes regulatórios, visando conciliar os diversos interesses em jogo e, ao mesmo tempo, traçar diretrizes comuns de atuação dos agentes.