INSTITUIÇÕES E REGULAÇÃO NA AMERICA LATINA

Este texto examina a questão da governança regulatória na América Latina na última década - uma questão que está no centro das atenções em muitos países em virtude das transformações no papel do estado na região, que de estado empresário tem se tornado fundamentalmente também um estado regulador. Seu objetivo central é estabelecer, ainda de forma preliminar, o estado da arte da ação regulatória, mapeando de forma comparativa a qualidade institucional da regulação, e de forma mais ampla a governança regulatória nos principais países da região. O balanço das experiências apresentado e as informações comparativas levantadas tem o propósito de contribuir para a formação de uma nova agenda de reforma da ação reguladora do estado. A despeito do inequívoco avanço ocorrido de forma geral nos países latino-americanos, há ainda muito espaço para o aperfeiçoamento institucional. A tarefa de efetuar este balanço é a fortiori ainda mais necessária tendo em vista o retrocesso ocorrido em alguns países no período recente.