A REGULAÇÃO DA ENERGIA EM PORTUGAL 2007-2017

A ERSE completa no início de 2017 duas décadas de vida durante as quais ajudou a implementar e a desenvolver a regulação independente do setor energético em Portugal, o qual passou por profundas mutações e atravessa de novo um período de mudança estrutural que terá implicações para todos os agentes do setor, incluindo o regulador. A regulação económica justifica-se pela necessidade de corrigir as falhas de mercado decorrentes da existência de externalidades, das estratégias anti-competitivas das empresas que beneficiam de poder de mercado ou daquelas que operam como monopólios naturais e, finalmente, das distorções que podem resultar da existência de informação imperfeita ou assimétrica.