REGULAÇÃO DA ENERGIA - LEGISLAÇÃO ESSENCIAL

A coletânea de Legislação Essencial de Regulação da Energia, que agora a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) faz publicar, em formato e-book, procura reunir num único título, de forma sistematizada e organizada, os principais diplomas legislativos nacionais que norteiam a atividade da regulação e dos stakeholders setoriais. Os domínios da energia, nos seus múltiplos vetores, são vastíssimos e os seus ordenamentos normativos estão algo fragmentados. De entre este universo normativo, boa parte integra o acervo de matérias regulatórias que, em Portugal, no quadro do direito europeu, estão centradas nos setores da eletricidade e do gás natural (incluindo os gases de origem renovável e os gases de baixo teor de carbono), mas foram estendidos à mobilidade elétrica, aos gases de petróleo liquefeitos (GPL), aos combustíveis derivados do petróleo e aos biocombustíveis. É apenas nestas questões, de carácter eminentemente regulatório, que está centrada esta seleção de diplomas. A ERSE preparou este e-book, a par de toda a legislação que sempre disponibiliza no seu website, com o objetivo de facilitar o acesso e o conhecimento do direito regulatório da energia num tempo em que a regulação dos setores energéticos tem vindo, justamente, a conhecer grande expansão e um número de interessados crescente. A todos este e-book pretende ser útil.