RELATÓRIO ANUAL SOBRE OS MERCADOS DE ELETRICIDADE E GÁS NATURAL. Contiene: 2004-2022

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) tem por atribuições a regulação, em todo o território português, dos setores da eletricidade, do gás natural e do gás de petróleo liquefeito (GPL) em todas as suas categorias, dos combustíveis derivados do petróleo e dos biocombustíveis e da rede de mobilidade elétrica. O presente relatório é remetido pela ERSE ao membro do Governo responsável pela área da energia, à Assembleia da República e à Comissão Europeia, e ainda publicado na sua página de internet. Desta forma é dado cumprimento ao disposto nas Diretivas 2019/9441 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de junho de 2019 relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que altera a Diretiva 2012/27/EU e 2009/73/CE alterada pela Diretiva (UE) 2019/6922 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019 que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural, em que se prevê que os reguladores devam informar anualmente as autoridades nacionais, a Comissão Europeia e a Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia (ACER) sobre as suas atividades e os desenvolvimentos observados nos mercados de eletricidade e gás natural. O relatório segue a estrutura de reporte proposta a nível europeu e apresenta os principais desenvolvimentos dos mercados de eletricidade e gás natural em Portugal em 2020, incluindo os temas de concorrência, quer no mercado grossista, quer no mercado retalhista, da segurança de abastecimento e da proteção dos consumidores. O relatório abrange ainda as medidas regulatórias adotadas e os resultados obtidos no que respeita à atividade anual da ERSE. Os dados estatísticos e informação apresentados no relatório incidem, essencialmente, no ano de 2020, ano marcado pela pandemia de COVID-19 com impacto significativo na sociedade e como tal na regulação e nos mercados. O relatório abrange, sempre que aplicável, quer Portugal continental, quer as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, enquanto para o setor do gás natural apenas se inclui Portugal continental.