REGULAÇÃO NO MERCADO COMUM EUROPEU PARA A INDUSTRIA DE GAS NATURAL: PRINCIPAIS ASPECTOS

Na presente Nota Técnica são expostos brevemente os principais aspectos da Diretiva 98/30/CE, bem como apresentadas as alterações propostas para esta regulamentação, já em estado avançado de discussão.

O estágio na implementação da Diretiva nos diversos membros da Comunidade e em países ditos candidatos são também descritos no estudo. É apresentada uma proposta de agenda, elaborada pela Comunidade Européia, para a conciliação de regulamentações técnicas e comerciais, que consolide o mercado comum europeu.

Ressalta-se que os pontos levantados e discutidos no trabalho não são exaustivos em relação a Diretiva, mas sim selecionados com o objetivo de subsidiar uma discussão de regulamentação para o setor, no Brasil, bem como a elaboração de uma pauta de discussão de bases para uma harmonização regulatória nos países do Cone Sul, conforme consta na Ata da Primeira Reunião da Comissão Mista Bilateral Permanente Brasil-Argentina em Matéria Energética - COMISTA.

ÍNDICE

• 1. Introdução
• 2. Diretiva Européia: principais aspectos
• 3. Alterações propostas para a Diretiva 98/30/CE
• 4. Estágio atual na implementação da Diretiva, por Estado- Membro
• 5. Conclusões
• 6. Referências