METODOLOGIA ADOTADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS PARA DETECÇÃO DE CARTÉIS

A presente Nota Técnica tem como objetivo apresentar a atual metodologia utilizada pela Coordenadoria de Defesa da Concorrência (CDC) da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para detecção de indício de cartel no mercado de combustíveis nacional, seus limites, em vista dos instrumentos atualmente à disposição da Agência e perspectivas. A elaboração deste documento torna-se necessária, a fim de fornecer maior transparência e clareza a respeito da metodologia utilizada pela ANP, em virtude, particularmente, do grande volume de análises que são regularmente elaboradas por esta CDC com o intuito de detectar a presença de indícios de prática de cartel no mercado de combustíveis por ela regulados. Paralelamente a presente Nota Técnica busca ainda fornecer alguns esclarecimentos sobre a atuação da ANP no âmbito da defesa da concorrência, tendo em vista sua competência legal, à luz das modificações institucionais e estruturais pelas quais vem passando o setor de combustíveis no Brasil a partir da década de 1990.

Nesse sentido o trabalho está dividido em oito seções, além desta introdução. Na seção seguinte, serão brevemente abordadas as modificações institucionais e legais que permitiram a introdução de maior grau de competição no setor de combustíveis no Brasil a partir da década de 1990. A terceira seção apresenta, de forma sucinta, conceitos básicos sobre a política de defesa da concorrência e da prática de conluio entre os agentes, conhecida como cartel para, em seguida, na quarta seção, abordar o papel da ANP, bem como sua atuação no âmbito da defesa da concorrência. A quinta seção apresenta algumas contribuições da literatura internacional sobre metodologias de detecção de cartéis e na sequencia, seção sexta, é apresentada a metodologia atualmente utilizada pela ANP para detecção de cartéis. Na sétima seção, são apresentadas as perspectivas de modificação da atual metodologia a partir da eventual disponibilização de novos instrumentos que permitam a ANP acesso a dados mais acurados sobre o mercado de combustíveis. Ainda nesta seção, serão, por fim, apresentadas algumas considerações finais sobre o trabalho.