ENTIDADE REGULADORA DOS SERVICIOS ENERGETICOS (ERSE)
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVICIOS ENERGETICOS (ERSE)
GAS NATURAL LICUADO (GNL)
GAS
TRANSPORTES
PORTUGAL
O RARII tem por objeto estabelecer, segundo critérios objetivos, transparentes e não discriminatórios, as condições técnicas e comerciais segundo as quais se processa o acesso às redes de transporte e de distribuição, às instalações de armazenamento subterrâneo de gás natural, aos terminais de GNL e às interligações, abreviadamente designadas por infraestruturas, nomeadamente sobre aspetos relativos a:
- Acesso às infraestruturas - Investimentos nas infraestruturas - Capacidade das infraestruturas
O RARII prevê ainda a existência de documentos complementares, designadamente o Manual de Procedimentos do Acesso às Infraestruturas (MPAI) e as Condições Gerais dos Contratos de Uso das Infraestruturas.
O RARII foi publicado através do Regulamento nº 435/2016, no Diário da República, 2.ª série, de 9 de maio.
DOCUMENTOS. LEGISLACION ARIAE
PEAJES DE RED
SISTEMAS GASISTAS
INTERCONEXION DE REDES DE TRANSPORTE
ACCESO DE TERCEROS A LA RED