ENTIDADE REGULADORA DOS SERVICIOS ENERGETICOS (ERSE)
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVICIOS ENERGETICOS (ERSE)
GAS
GAS NATURAL LICUADO (GNL)
REGULACION
PORTUGAL
O Regulamento Tarifário do setor do gas natural estabelece os critérios e métodos para a formulação das tarifas, o cálculo dos proveitos permitidos das atividades reguladas, os procedimentos a adotar para a fixação das tarifas, sua alteração e publicitação, bem como as obrigações em matéria de prestação de informação.
A metodologia de cálculo dos proveitos permitidos e das tarifas reguladas publicada no Regulamento Tarifário assegura a estabilidade regulatória e a transparência, contribuindo para a eficiência do mercado e para a confiança dos agentes.
Os proveitos permitidos das atividades reguladas são recuperados através de tarifas reguladas, cada uma com estrutura tarifária própria e caracterizada por um determinado conjunto de variáveis de faturação. A escolha e definição destas variáveis deve permitir refletir o custo de fornecimento dos vários serviços originados por cada cliente.
MARCOS REGULATORIOS Y LEGISLACIÓN ENERGÉTICA
TARIFAS DE ULTIMO RECURSO (TUR)
TARIFAS DE GAS
ESTRUCTURA DE TARIFAS